Ministro da Justiça assina acordo para estimular mediação entre advogados públicos

Por Giselle Souza – Site Consultor Jurídico

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (16/6), que a cultura de mediação e da conciliação não vai pegar no Brasil sem a implantação de medidas de “grande impacto”, que levem à sociedade a realmente confiar nesta forma de solução de conflitos. Isto porque, na avaliação dele, a população ainda prefere ver seus problemas resolvidos por um juiz.

Moraes fez as declarações na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele assinou um termo de compromisso com a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem (CBMA), da instituição, que prevê diversas ações para fomentar essa forma de resolução de litígios.

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Na mesa: Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Paulo Protásio, presidente da AC-RJ; Alexandre de Moraes, ministro da Justiça; e Joaquim Falcão, diretor da FGV.

Segundo o advogado Gustavo Schmidt, presidente da CBMA, o Judiciário, que, em um primeiro momento, se posicionou contra a mediação e a conciliação, se tornou o grande precursor dessas práticas. Nesse sentido, ele citou a atuação dos ministros Luiz Fux e Luiz Felipe Salomão, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de regulamentar essa política quando trabalharam na redação dos projetos de lei que resultaram no novo Código de Processo Civil e na nova Lei de Arbitragem, respectivamente.

Mas na avaliação de Schmidt, para avançar, a cultura da mediação e da conciliação precisa do apoio do Poder Executivo. O advogado lembrou que o Brasil tem mais de 100 milhões de processos — desse total, pelo menos 20 milhões têm órgãos do Executivo como parte.

“Hoje, o Judiciário assumiu esse protagonismo, mas ainda é insuficiente. Os juízes estão a reboque dos processos. A percepção da CBMA é de que é indispensável que o Ministério da Justiça lidere esse projeto de fomento das vias adequadas de resolução de disputas”, afirmou.

Presente ao encontro, o diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Joaquim Falcão, endossou o pedido. “Talvez hoje a prioridade na relação entre o Judiciário e o Executivo seja justamente enfatizar os diversos meios de prevenção de litígios”, destacou.

O termo de cooperação firmado no encontro prevê a regulamentação das situações nas quais os advogados públicos devem optar pela conciliação e a mediação. Apesar de as hipóteses constarem nas leis sobre o tema, a avaliação é que regulamentação interna dará maior segurança para o agente público agir. O acordo também prevê o apoio e incentivo para a inclusão, nas faculdades de Direito, de disciplinas como mediação, conciliação e negociação.

Ao assinar o termo de cooperação, Moraes disse aos advogados e empresários que participavam do evento que eles “podem contar com o apoio do ministério” no que chamou de “processo de desjudicialização”. Mas ele ressaltou que, para ter eficácia, esse trabalho deve alcançar a sociedade a fim de derrubar o “preconceito” que ainda existe com relação aos métodos consensuais.

“A própria população quer ser julgada pelo juiz, pelo Poder Judiciário. Precisamos de algo de impacto”, disse o ministro, referindo a projetos que permitam o fácil acesso da população à mediação e à conciliação de seus conflitos. “Queremos fazer algo de impacto, que legitime a desjudicialização e mostre para a população que a mediação é fácil e resolve”
, completou.

Código Comercial

No encontro, os advogados e empresários também pediram a Moraes que o Ministério da Justiça interceda contra o avanço no Congresso do projeto de recriação do Código Comercial. Márcio Fortes, ex-ministro das Cidades, pediu ao ministro que ajude a postergar a proposta legislativa.

Já o advogado Francisco Müssnich disse que o país não precisa dessa nova lei, tendo em vista a amplitude do Código Civil. “É preciso um olhar crítico. Um código comercial hoje é inadequado. Primeiro porque cria conceitos estranhos aos juristas e que não chegaram a ser aplicados pelo Poder Judiciário. A Fundação Getulio Vagas, a Universidade de São Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários, entre outras, são contra este código. Só é a favor quem o fez. O Brasil não precisa de mais leis. Precisa de leis duradouras”, defendeu.

Moraes afirmou que não iria entrar no mérito de algo que não analisou. Mas prometeu voltar a conversar sobre o pedido mais a frente. “O que posso adiantar é que, assim como em outras questões legislativas que não estão encontrando consenso, que faríamos [no governo] um pente fino, para que nos posicionemos. Mas isso não será feito sem voltarmos a conversar. Então, na semana que vem, talvez já tenhamos algo”, destacou.

Olimpíadas

O ministro da Justiça falou ainda sobre as Olimpíadas. Ele disse que os jogos “foram colocados pelo governo federal como uma prioridade”, principalmente no que se refere à segurança. O evento começa daqui a 48 dias.

A manifestação do ministro se deve a notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou que pessoas ligadas ao Estado Islâmico criaram um grupo para trocar mensagens em português, a fim de cooptar gente para a causa.

“A Abin simplesmente confirmou a existência desse site. Todos podem ficar absolutamente tranquilos: todas as agências ligadas à segurança, inclusive internacionais, estão em contato 24 horas por dia. A parte de informação, inteligência e segurança pública, está sendo capitaneada pela Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. E essa questão do terrorismo, que envolve a soberania nacional, tem as Forças Armadas e a Abin. Estão todos juntos, com a troca de informações. Então, não há nenhum risco com o qual as pessoas possam se preocupar”, tentou tranquilizar.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2016, 16h40 – Giselle Souza é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

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